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Raphael Oliveira

Salvador (BA)

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Raphael Oliveira

Artigo · há 9 anos

V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - IDP

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https://www.youtube.com/embed/KBjs2mc8ls4 Nos dias 18, 19 e 20 de abril, em Lisboa - Portugal, o evento que terá como tema central Constituição e Governança, tem por objetivo debater grandes questões...

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Notícia · há 9 anos

O descumprimento do direito de visita e a aplicação de "astreintes"

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Quando o genitor detentor da guarda de uma criança descumpre acordo homologado judicialmente sobre o regime de visitas, está prevista a aplicação de astreintes. Mas, afinal de contas, o que isso...

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Questões Inteligentes Oab

Notícia · há 10 anos

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Quem nunca teve a sensação de ser bombardeado com uma série de taxas, nos mais variados serviços? No entanto, pouca gente sabe que o Código de Defesa do Consumidor lista algumas dessas taxas como...

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Paulo Henrique Brunetti

Artigo · há 10 anos

Viúvo(a) tem direito de continuar a morar no imóvel do casal

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Mal o cônjuge falece, aparecem filhos do(a) falecido(a) querendo se apossar do imóvel onde ele vivia e dali enxotar o(a) viúvo(a). O que eles não sabem é que o(a) viúvo(a) tem direito de continuar a...

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