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Raphael Oliveira
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Kleber Madeira Advogado
Notícia ·
há 4 anos
O descumprimento do direito de visita e a aplicação de "astreintes"
Quando o genitor detentor da guarda de uma criança descumpre acordo homologado judicialmente sobre o regime de visitas, está prevista a aplicação de astreintes. Mas, afinal de contas, o que isso...
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Eduqc Oab
Notícia ·
há 4 anos
Conheça taxas abusivas que você não precisa pagar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Quem nunca teve a sensação de ser bombardeado com uma série de taxas, nos mais variados serviços? No entanto, pouca gente sabe que o Código de Defesa do Consumidor lista algumas dessas taxas como...
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Paulo Henrique Brunetti
Artigo ·
há 4 anos
Viúvo(a) tem direito de continuar a morar no imóvel do casal
Mal o cônjuge falece, aparecem filhos do(a) falecido(a) querendo se apossar do imóvel onde ele vivia e dali enxotar o(a) viúvo(a). O que eles não sabem é que o(a) viúvo(a) tem direito de continuar a...
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Taís Amaro Muniz
Artigo ·
há 6 anos
Fui aprovado em um concurso público: tenho direito à posse?
Depois de muito estudo, esforço e dedicação você finalmente conseguiu passar em um concurso público e teve seu nome estampado na lista final de aprovados. Todo concurseiro sabe que ser aprovado não...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 6 anos
Desvio e Acúmulo de Função: o que são e o que acarretam
O desvio de função caracteriza-se quando o funcionário realiza função não prevista em seu contrato de trabalho. É o caso, por exemplo, de ser contratado como vendedor e nas férias do gerente o...
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Cassi Said
Artigo ·
há 4 anos
Meu filho(a) completou a maioridade, então não irei pagar mais a pensão alimentícia! Certo, Doutor?
Fato rotineiro no labor jurídico é o questionamento dos pais acerca da possibilidade de interromper o pagamento da pensão alimentícia em virtude do filho(a) ter completado 18 anos, atingindo a...
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Nayara Domenicis Pierin
Artigo ·
há 4 anos
Síntese sobre os contratos
DIREITO CIVIL CONTRATOS DA COMPRA E VENDA 1. Conceito – Art. 481, CC Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a...
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Rodolfo Mendes
Artigo ·
há 4 anos
UBER: Livre Concorrência ou Concorrência Desleal ?
Para entendermos melhor, o aplicativo UBER é uma plataforma tecnológica para smartphones, que foi lançada nos Estados Unidos em 2010 e permite estabelecer uma conexão entre motoristas profissionais e...
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Reijane Vieira Borchardt
Artigo ·
há 4 anos
Adoção no Brasil
Dia 25 de maio de 2017 foi o Dia Nacional da Adoção. Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Brasil há 4.851 crianças disponíveis para serem adotadas. Já a lista de espera dos pretendentes...
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Nayara Domenicis Pierin
Modelo e peça ·
há 4 anos
[Modelo] Agravo de Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________ PROCESSO Nº SÓCIO , já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r....
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