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há 3 anos
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Mal o cônjuge falece, aparecem filhos do (a) falecido (a) querendo se apossar do imó... ...nde ele vivia e dali enxotar o (a) viúvo (a). O que eles não sabem é que o (a) viúvo (a) tem direito de continuar a... ...ar no imóvel que era do casal. Para fácil entendimento, usare... ...ue José e Maria sejam casados. Antes, porém, José já havia si... ...tícia, com quem teve 3 filhos. Com a morte de José, os filhos... ...com José desde que se casaram. Acontece que José só deixou co... ...do outro imóvel a inventariar. Dessa maneira, com a saída de ... ...suficiente para comprar outro. Já se o casal tivesse adquirid... ...eguiria comprar outra casa[2]. Por isso, em casos de inventár... ...á um bem imóvel a partilhar, o (a) viúvo (a) poderá continuar a morar n... ...ado direito real de habitação. Assim, independentemente do re... ... (art. 1.831 do Código Civil). Porém, esse direito não é ilim... ...ter a moradia com sua família. É vedado à viúva alugar ou até... ...ra habitação (art. 1.415, CC). Com isso o (a) viúvo (a) se torna dono do imóvel?O ... ... com o direito de propriedade. O proprietário pode vender, ar... ...e permanecer como sua moradia. Dessa forma, o (a) viúvo (a) não se torna dono. No caso de morte deste (a), o dinheiro apurado em eve... ...óvel não será dos herdeiros do (a) viúvo (a), e sim dos sucessores do cônjuge do (a) viúvo (a) que havia falecido antes. Mas e o (a) viúvo (a) na união estável, como fica? Vou mudar o exemplo. Suponha q... ...os, vivessem em união estável. Com a morte de José, Maria ter... ...ia se eles tivessem se casado? A resposta é sim. De fato, a C... ...fins de proteção pelo Direito. Nesse passo, em situação desta... ... estável e o casamento[3]-[4]. Destarte, o (a) companheiro (a) viúvo (a) terá o direito real de hab... ...nico bem imóvel a inventariar. Os tribunais, inclusive, têm a... ...amparo recente a esta tese[5]. [1] Isso dependerá do regime ... ...as-partes da partilha de bens. [2] Talvez não no mesmo padrão... ..., ela não ficaria sem moradia. [3] Nesse sentido é o Enunciad... ...o art. 6ºº, caput, daCF/888.”. [4] O teor do Enunciado nº.117... ...real de habitação conferido ao (à) companheiro (a) estaria ainda positivado, ... ...a aplicabilidade ou não do seu paraágrafo uúnicoo, que afirma que o (a) companheiro (a) perderá tal beneplácito se... ...arágrafo único do seu art. 7º. [5] AgRg no AREsp 671.118/RJ, ...
há 3 anos
...ódigo de Defesa do Consumidor: A) quando cometidos em detrimento de maior de setenta anos. B) ocasionarem médio ou grave dano individual ou coletivo. C) serem praticados em operaçõ... ...odutos ou serviços essenciais. D) serem cometidos em época de estabilidade econômica. E) quando cometidos em detrimento de gestantes. Você entende do assunto? Resp... ...blemas parecidos! Clique aqui.
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Raphael Oliveira

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