Mal o cônjuge falece, aparecem filhos do (a) falecido (a) querendo se apossar do imó... ...nde ele vivia e dali enxotar o (a) viúvo (a). O que eles não sabem é que o (a) viúvo (a) tem direito de continuar a... ...ar no imóvel que era do casal. Para fácil entendimento, usare... ...ue José e Maria sejam casados. Antes, porém, José já havia si... ...tícia, com quem teve 3 filhos. Com a morte de José, os filhos... ...com José desde que se casaram. Acontece que José só deixou co... ...do outro imóvel a inventariar. Dessa maneira, com a saída de ... ...suficiente para comprar outro. Já se o casal tivesse adquirid... ...eguiria comprar outra casa[2]. Por isso, em casos de inventár... ...á um bem imóvel a partilhar, o (a) viúvo (a) poderá continuar a morar n... ...ado direito real de habitação. Assim, independentemente do re... ... (art. 1.831 do Código Civil). Porém, esse direito não é ilim... ...ter a moradia com sua família. É vedado à viúva alugar ou até... ...ra habitação (art. 1.415, CC). Com isso o (a) viúvo (a) se torna dono do imóvel?O ... ... com o direito de propriedade. O proprietário pode vender, ar... ...e permanecer como sua moradia. Dessa forma, o (a) viúvo (a) não se torna dono. No caso de morte deste (a), o dinheiro apurado em eve... ...óvel não será dos herdeiros do (a) viúvo (a), e sim dos sucessores do cônjuge do (a) viúvo (a) que havia falecido antes. Mas e o (a) viúvo (a) na união estável, como fica? Vou mudar o exemplo. Suponha q... ...os, vivessem em união estável. Com a morte de José, Maria ter... ...ia se eles tivessem se casado? A resposta é sim. De fato, a C... ...fins de proteção pelo Direito. Nesse passo, em situação desta... ... estável e o casamento[3]-[4]. Destarte, o (a) companheiro (a) viúvo (a) terá o direito real de hab... ...nico bem imóvel a inventariar. Os tribunais, inclusive, têm a... ...amparo recente a esta tese[5]. [1] Isso dependerá do regime ... ...as-partes da partilha de bens. [2] Talvez não no mesmo padrão... ..., ela não ficaria sem moradia. [3] Nesse sentido é o Enunciad... ...o art. 6ºº, caput, daCF/888.”. [4] O teor do Enunciado nº.117... ...real de habitação conferido ao (à) companheiro (a) estaria ainda positivado, ... ...a aplicabilidade ou não do seu paraágrafo uúnicoo, que afirma que o (a) companheiro (a) perderá tal beneplácito se... ...arágrafo único do seu art. 7º. [5] AgRg no AREsp 671.118/RJ, ...